Termos de Uso

Vigência: [[PREENCHER: data de vigência]]. Última atualização: [[PREENCHER: data de vigência]].

1. Quem somos

O Face In é desenvolvido por [[PREENCHER: razão social ou nome completo do responsável]], [[PREENCHER: CNPJ]], [[PREENCHER: endereço completo]] ("nós"). Estes termos valem para o app Face In para macOS e para este site. Ao comprar, instalar ou usar o Face In, você concorda com eles.

2. Compra

A venda é feita pela nossa revendedora online, o Paddle.com. O Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor responsável) de todos os nossos pedidos. O Paddle atende todas as dúvidas sobre o pedido e cuida das devoluções.

Texto original exigido pelo Paddle:

Our order process is conducted by our online reseller Paddle.com. Paddle.com is the Merchant of Record for all our orders. Paddle provides all customer service inquiries and handles returns.

Ao comprar, você também aceita os Termos do Comprador do Paddle. O Paddle faz a cobrança, calcula e recolhe os impostos do seu país e envia o recibo. Com o pagamento aprovado, mandamos por e-mail a sua chave de licença e o link para baixar o app.

Os recursos de cada plano são os descritos neste site no momento da sua compra.

3. Sua licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Face In em um Mac por chave de licença. Você compra o direito de usar o software, não o software em si.

A licença não tem prazo de validade para a versão comprada. [[PREENCHER: regra de atualizações: vitalício só para a versão principal comprada (ex.: 1.x) ou todas as versões futuras]]

Use o Face In em um Mac que seja seu ou que você tenha autorização para administrar. Destravar o Mac de outra pessoa exige a permissão dela.

4. Ativação e troca de Mac

• A ativação precisa de internet uma vez. O app envia ao nosso servidor a sua chave e um hash SHA-256 do identificador de hardware do Mac (nunca o identificador em si). O mesmo acontece ao desativar.
• O app não confere a licença periodicamente. Fora a ativação e a desativação, ele não se conecta à internet.
• Para trocar de Mac, desative a chave no app do Mac antigo e ative no novo. Se você não tem mais o Mac antigo, escreva para nós e liberamos a chave.
• Se a compra for reembolsada ou contestada no cartão (chargeback), a chave é revogada. Uma chave revogada não ativa mais, e a licença de uso termina.

5. O que não é permitido

• Compartilhar, vender, alugar ou publicar a sua chave, ou usar uma chave em mais de um Mac ao mesmo tempo.
• Burlar, desligar ou adulterar a verificação da licença, inclusive por engenharia reversa, descompilação ou modificação do app com esse fim, salvo quando a lei permitir expressamente.
• Redistribuir o app ou os arquivos dele.
• Usar o Face In para acessar um Mac, ou dados, sem autorização do dono.

6. Requisitos e permissões

• macOS 14 (Sonoma) ou mais novo e uma câmera funcionando (embutida ou conectada).
• O Face In pede acesso à Câmera (para ver o seu rosto) e à Acessibilidade (para digitar a senha do Mac na tela de bloqueio por você). Sem essas permissões ele não destrava.
• Para destravar, o Face In guarda a senha do Mac no próprio Mac, cifrada (AES-GCM 256). A chave dessa cifra fica no Keychain do Mac, protegida por Touch ID ou pela senha, e não é sincronizada com o iCloud.
• O Face In usa interfaces privadas da Apple em parte do trabalho (por exemplo, para mostrar a animação sobre a tela de bloqueio). A Apple não dá suporte a elas, e uma atualização do macOS pode quebrar algum recurso. Trabalhamos para corrigir esses casos, mas não podemos prometer que todo recurso vai funcionar em toda versão futura do macOS, nem em um prazo certo.

7. Limites de segurança (leia, por favor)

8. Componentes de terceiros

• O reconhecimento facial usa um modelo do projeto InsightFace (ArcFace). [[PREENCHER: situação da licença comercial do modelo]]
• SkyLightWindow, de Lakr233, sob licença MIT.

Cada componente segue a própria licença, que prevalece sobre estes termos para aquele componente.

9. Garantia

Na medida permitida pela lei, o Face In é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que ele vai reconhecer você todas as vezes, funcionar sem interrupção ou continuar funcionando com versões futuras do macOS ou com toda câmera.

Isso não limita os direitos que a lei de defesa do consumidor garante, como o direito a um produto conforme a descrição e à solução de vícios (pelo Código de Defesa do Consumidor, no Brasil, ou pela lei do seu país). Onde a lei não permite excluir uma garantia, ela não está excluída.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei:

• Não respondemos por acesso ao seu Mac feito por alguém com foto, vídeo ou semelhança com você, porque esse limite faz parte do funcionamento do produto e está informado acima.
• Não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Face In.
• Nossa responsabilidade total relacionada ao Face In fica limitada ao valor que você pagou pela licença.

Nada disso limita responsabilidade que a lei não permite limitar, inclusive por fraude, dolo ou culpa grave, por morte ou dano pessoal, ou pelas normas obrigatórias de defesa do consumidor.

11. Fim da licença

Você pode parar de usar o Face In quando quiser. A licença termina se você descumprir gravemente estes termos (por exemplo, compartilhando ou revendendo a chave) ou se a compra for reembolsada ou contestada. Quando ela termina, você deve parar de usar o app. As seções 7, 9, 10 e 13 continuam valendo.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A nova versão é publicada nesta página, com a data. Mudanças importantes são avisadas no site. Uma mudança nunca reduz, depois do fato, a licença que você já comprou.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Se você é consumidor, mantém as proteções obrigatórias da lei do país onde mora e pode entrar com ação no foro do seu domicílio. Para consumidores no Brasil, vale o foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I). Nos demais casos, fica eleito o foro de [[PREENCHER: foro: sugestão, comarca do domicílio do responsável]].

Reembolso: veja a Política de Reembolso. Privacidade: veja a Política de Privacidade.

Idioma

Esta página existe em português do Brasil e em inglês. Se as versões divergirem, vale a versão no idioma do consumidor quando a lei do país dele exigir. Nos demais casos, vale a versão em português. [[PREENCHER: confirmar: em conflito, prevalece a versão em português]]

Contato

[[PREENCHER: razão social ou nome completo do responsável]], [[PREENCHER: endereço completo]]. E-mail: [[PREENCHER: e-mail de suporte e privacidade]]. Para dúvidas sobre pagamento ou recibo, você também pode falar com o Paddle em paddle.net.